Empregada doméstica gestante tem estabilidade?

Para responder a essa questão, consultamos Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. Segundo Avelino, a empregada gestante possui estabilidade no emprego a partir do momento em que comunica a gravidez ao empregador, conforme estabelece a Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006. “O art. 4º-A da lei é claro: é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”, destaca.

Avelino ressalta que, caso o patrão demita a empregada grávida sem justa causa, deverá pagar todos os salários correspondentes ao período de licença a que a empregada teria direito, além dos outros direitos trabalhistas.

Após o nascimento do bebê, a empregada terá direito a 120 dias de licença-maternidade sem prejuízo do emprego e do salário, inclusive em casos de parto antecipado. “No período da licença-maternidade receberá o salário diretamente pela Previdência Social no valor correspondente ao do seu último salário de contribuição. Caberá ao empregador recolher a parcela da contribuição do INSS como empregador doméstico mais o FGTS, através do eSocial, sendo que a parcela devida pela empregada doméstica será descontada pelo INSS no pagamento do benefício do Salário Maternidade”, explica Avelino.

Essa proteção visa garantir segurança e estabilidade para as empregadas domésticas durante a gestação e o período pós-parto, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: Maria Carvalho (Águas do Rio), Eugênio Nascimento (Comlurb), Claudemir Souza (Rioluz).