Minha filha está sendo vítima de violência doméstica!

A minha filha foi morar em Portugal com o marido e o filho deles, mas o casamento chegou ao fim e ela quer voltar para o Brasil com o filho. No entanto, o marido não autoriza a vinda do filho e está exercendo pressão psicológica sobre ela, incluindo agressão verbal e patrimonial. Minha filha está desempregada em Portugal e sofrendo de depressão. Como pai, estou desesperado para ajudá-la. (Antônio Peixoto, Cabo Frio).

Segundo a advogada Ligia Oliveira, brasileiros com residência fixada fora do Brasil devem recorrer ao Poder Judiciário local ou equivalente em seu país de residência para resolver questões legais. "A Justiça brasileira não possui competência para receber e julgar essas ações," esclarece Oliveira.
O caso envolvendo violência, porém, é delicado e existe suporte do Ministério das Relações exteriores para orientação da melhor conduta a ser adotada. "É possível registrar ocorrências de violência doméstica no sistema jurídico português. Além disso, dependendo da análise detalhada do caso, pode ser viável obter uma autorização para viagem da menor e sua mãe de volta ao Brasil, mediante a supressão da outorga parental pela autoridade brasileira competente", explica Ligia.
A advogada recomenda buscar informações nas representações brasileiras em Portugal e procurar a ajuda de um profissional especializado em Direito de Família Internacional para tomar as medidas cabíveis. "É fundamental agir com rapidez e com o suporte adequado para proteger os direitos e a segurança dos envolvidos", conclui a advogada.
Não hesite em buscar orientação especializada para que medidas precisas sejam tomadas com urgência para garantir sua segurança e os seus direitos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.