Meu pai está vendendo todos os bens da família

Para que se compreenda a questão, é preciso que o nosso leitor tenha em mente que ele não tem, neste momento, nenhum direito a ser protegido porque não existe herança de pessoa viva.

A advogada Ligia Oliveira explica que uma pessoa pode, livremente, dispor de todos os seus bens se assim o desejar, não possuindo nenhum dos herdeiros qualquer poder ou direito de impedir que isso ocorra. “Por outro lado, se houver outros herdeiros e o pai estiver vendendo ou doando esses bens para algum desses herdeiros, é possível que se caracterize o adiantamento de legítima, que é quando o pai privilegia um herdeiro necessário em detrimento do outro”, pontua.

Lígia destaca que se isso ocorrer, no momento da abertura da sucessão, ou seja, quando o pai falecer, o herdeiro prejudicado deve indicar esses bens em sua petição de herança, para que o bem adiantado seja incluído no total dos bens a partilhar.

Assim, é possível garantir que todos os herdeiros recebam a porção que lhes cabe por direito, conforme as disposições legais, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens:Cristiane Soares (Claro), Ana Alvarenga (SMS/Rio), Marcelo Gonçalves (Comlurb).