Justiça libera mais de R$2 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

Muitos beneficiários entram na Justiça para que o INSS pague algum valor devido a erros de cálculo, ou devido a demora na concessão de benefícios. Quando sai a decisão judicial, os beneficiários recebem os valores em lotes. Agora, a Justiça liberou um lote de mais de R$2 bilhões para pagamento de atrasados de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os depósitos dependem do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Ao decorrer do texto, você consegue consultar qual TRF correspondente a sua região.

É preciso esclarecer que os valores pagos agora são equivalentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem aos processos que não ultrapassam 60 salários-mínimos, ou R$84.720 no ano de 2024.

Apenas os beneficiários com processo finalizado podem receber o lote mensal de RPV. Em outubro, recebem aqueles que, além de processos de até 60 salários-mínimos, tiveram a ordem de pagamento emitida até o mês de setembro.

A consulta deve ser feita no site de cada TRF, com os dados do beneficiário e do processo. O prazo para depósito em conta é de até dois meses após a decisão judicial. Em seguida, você pode consultar qual o TRF da sua região:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

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