Regularização de imóvel: usucapião pode ser a resposta

Há mais de 10 anos comprei dos meus tios a casa que era dos meus avós. Na época, fizemos um contrato de compra e venda. Agora, quero regularizar o imóvel, mas descobri que "legalmente", nada existe. Só temos um recibo da época em que meu avô comprou terreno em que a casa foi construída. O que posso fazer?

Alex Santos, Vargem Grande.

A compra de um imóvel é uma conquista significativa, especialmente quando se trata de bens que possuem valor afetivo, como uma casa que pertenceu a avós e foi adquirida por um neto. Contudo, essa jornada pode se complicar quando a regularização do imóvel não for formalizada. Para muitos, a incerteza sobre a propriedade gera preocupação e insegurança.

De acordo com o advogado Fabiano Mundstein, uma solução legal pode viabilizar a aquisição da propriedade: o usucapião. “Esse instituto permite que uma pessoa que possui um imóvel de forma contínua e pacífica por um determinado período possa reivindicar a propriedade, mesmo sem um título formal. No Brasil, o prazo necessário para usucapião varia, mas, no caso de imóveis urbanos, geralmente é de 5 anos, desde que o possuidor resida no local e não haja contestação da propriedade”, explica Mundstein.

Para o neto que comprou a casa dos avós, a ação de usucapião se apresenta como uma alternativa viável. Se ele reside no imóvel há mais de 5 anos, poderá solicitar o reconhecimento judicial da propriedade. O primeiro passo nesse processo é reunir a documentação que comprove a posse, como contas de luz, água ou IPTU, além do contrato de compra e venda e o recibo da aquisição do terreno.

Mundstein ressalta a importância de buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário, que irá auxiliar na elaboração da ação de usucapião e na coleta de provas que atestem a posse do imóvel. É importante destacar que esse processo pode levar algum tempo, mas é uma maneira legítima de garantir a segurança jurídica sobre um bem que carrega tanto significado.

Para aqueles que se encontram em situações semelhantes, o usucapião pode ser a chave para a regularização de seus bens e a paz de espírito em relação à propriedade, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.