Como funciona a usucapião?

Comprei um terreno há 15 anos e só tenho o recibo de compra, mas nunca formalizei a escritura. Construí uma casa neste terreno há 10 anos. Gostaria de saber como posso realizar o processo de usucapião para regularizar a propriedade desse imóvel. Quais são os passos que devo seguir e quais documentos são necessários para dar início a esse processo?

José Antônio, Vargem Pequena.

Segundo a advogada Marcele Loyola, a usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada, pacífica e ininterrupta, com modalidades no Código Civil que variam conforme o tipo de imóvel e posse. “Na usucapião extraordinária, a posse contínua por 15 anos permite a aquisição sem título ou boa-fé, reduzindo-se para 10 anos se o imóvel for residência ou tiver benfeitorias. Já a usucapião ordinária exige 10 anos com título e boa-fé, reduzidos para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente e cancelado o registro, sendo usado como moradia ou melhorado pelo possuidor”, explica Loyola.

Modalidades específicas incluem a usucapião rural, para áreas rurais de até 50 hectares com posse produtiva por 5 anos, e a usucapião urbana, para imóveis urbanos de até 250 m², com posse contínua por 5 anos e uso como moradia. Há ainda a usucapião por abandono de lar, que permite aquisição após 2 anos de posse exclusiva de imóvel urbano de até 250 m² após abandono do ex-cônjuge, se esse for o único bem do possuidor.

Marcele destaca que o processo de usucapião começa com a reunião de documentos que comprovem a posse, como recibos e contas. O possuidor pode optar pelo processo extrajudicial, feito em cartório se não houver oposição, ou pelo processo judicial, com testemunhas auxiliando na comprovação da posse, em casos de conflito. “A decisão favorável, judicial ou extrajudicial, serve como título de propriedade para registro no cartório, garantindo a regularização do imóvel e segurança jurídica”, finaliza.
Para quem busca regularizar a posse de um imóvel, conhecer as modalidades de usucapião e seus requisitos é fundamental, pois cada tipo possui prazos e condições específicas que podem influenciar o sucesso do processo e garantir a segurança da propriedade adquirida, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.