Atraso na pensão pode levar à prisão imediata do devedor

Meu ex-companheiro não paga a pensão do nosso filho há mais de seis meses. Já entrei na Justiça, mas o processo demora. Posso pedir a prisão dele imediatamente ou existem outras medidas antes?

Juliana Queiroz, Flamengo.


Segundo a advogada Giovana Sassi, quando o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia deixa de cumprir com a obrigação, mesmo que parcialmente — por exemplo, ignorando despesas extras —, é possível cobrar desde o primeiro dia de atraso por meio do processo de execução de alimentos. Essa cobrança pode ocorrer de duas formas: pedido de prisão ou penhora de bens e valores.

“Não é necessário adotar medidas ‘mais brandas’ antes da prisão. O pedido pode ser imediato, e ainda é possível cumular com medidas como suspensão da CNH e do passaporte”, explica Sassi.

A advogada destaca, contudo, que antes da prisão o devedor tem direito de defesa. “A lei garante que ele possa provar que já pagou, que não tem condições de pagar ou que o valor cobrado está incorreto. Por isso, embora a prisão funcione como medida coercitiva, ela não ocorre de um dia para o outro. O processo precisa respeitar prazos de defesa e análise judicial”, ressalta.

Sassi acrescenta que, caso o genitor pague, mas sempre com atraso, é possível pedir a aplicação de multa por atraso, além da cobrança de juros e correção monetária.

Apesar de o processo de execução de alimentos poder ser demorado, ele é o único meio legal para exigir o pagamento da pensão judicialmente. É importante lembrar que apenas pensões fixadas em decisão ou acordo homologado na Justiça podem ser cobradas dessa forma — acordos informais (“de boca”) não têm validade judicial.

Para evitar atrasos e novos conflitos, mantenha sempre o registro atualizado dos pagamentos e despesas do filho. Se houver reincidência, um pedido de desconto direto em folha de pagamento pode garantir mais segurança e estabilidade financeira à criança, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.