Adolescente pode ser levado à delegacia sem aviso aos pais?

Meu filho adolescente foi com amigos ao shopping, teve uma discussão com funcionários de uma loja e acabou sendo levado pela polícia à delegacia. Eu, como responsável, não fui avisado de imediato. Isso é permitido ou houve falha no procedimento, inclusive na relação de consumo que originou o conflito?

Janaína Alvarenga, Niterói.

Segundo a advogada Fernanda Pereira, a resposta é clara: não, isso não é permitido. Ela explica que, se um adolescente é levado pela polícia, os pais ou responsáveis devem ser avisados imediatamente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ausência dessa comunicação torna o procedimento irregular. Fernanda reforça ainda que o jovem só pode ser ouvido na presença da família ou de um advogado — uma garantia que precisa ser assegurada desde o primeiro contato com a autoridade policial. Quando essa regra é ignorada, abre-se espaço para abuso de autoridade, situação que deve ser investigada.

Quanto ao episódio dentro da loja, a advogada destaca que é essencial entender como os funcionários trataram o adolescente. Caso tenha ocorrido humilhação, tratamento desrespeitoso, exposição indevida ou acionamento da polícia sem justificativa plausível, a conduta pode caracterizar abuso por parte do estabelecimento. O Código de Defesa do Consumidor exige que todos — inclusive adolescentes — sejam atendidos com respeito e dignidade. A loja, portanto, não pode agir de forma exagerada, constrangedora ou discriminatória.

Diante de possíveis irregularidades, existem caminhos para buscar responsabilização: é possível registrar reclamação na Ouvidoria da Polícia, acionar o Ministério Público, procurar o Conselho Tutelar ou ingressar com ação judicial por danos decorrentes do ocorrido. Se houve abuso no atendimento da loja, o Procon também pode ser acionado.

Em situações como essa, conhecer os direitos do adolescente e exigir que sejam cumpridos é fundamental para garantir que episódios de desrespeito não se repitam — nem com seu filho, nem com outros jovens, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.