Imóvel em nome de um só: há direito à partilha?

Vivi em união estável por vários anos e, durante esse período, ajudei a pagar as parcelas de um imóvel que ficou apenas no nome do meu companheiro. Agora que nos separamos, gostaria de saber se posso pedir parte desse bem.

Bianca Fontes, Catete.

Segundo a advogada Hellen Moreno, é juridicamente possível pleitear parte do imóvel, ainda que ele esteja registrado exclusivamente em nome do ex-companheiro. Ela explica que, nas uniões estáveis, na ausência de contrato dispondo de forma diversa, aplica-se, como regra, o regime da comunhão parcial de bens, o que significa que os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência pertencem a ambos os conviventes.

Nesse sentido, se o imóvel foi adquirido durante a união e houve contribuição para o pagamento das parcelas no curso da relação, é cabível o pedido de reconhecimento da meação”. Para isso, a parte interessada deverá demonstrar que os pagamentos ocorreram na constância da união, o que pode ser feito por meio de documentos bancários, recibos ou, quando necessário, prova testemunhal.
A advogada ressalta ainda que, mesmo quando não há contribuição financeira direta, a jurisprudência tem evoluído para reconhecer que a participação na formação do patrimônio comum também inclui o desempenho de atividades domésticas, o cuidado com a família e o suporte à atividade profissional do companheiro, elementos considerados relevantes para a partilha à luz do princípio da igualdade material.

Por fim, Hellen Moreno destaca que cada situação deve ser analisada de forma individualizada. Ainda assim, reforça que o fato de o bem estar registrado em nome de apenas um dos conviventes não afasta, por si só, o direito à partilha, desde que fique comprovada a aquisição e a contribuição durante o período da união.

Casos envolvendo patrimônio adquirido durante relacionamentos ainda geram muitas dúvidas e conflitos após o fim da convivência, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.