FGTS de domésticos em atraso: como regularizar a situação?

Atrasei os depósitos do FGTS da minha empregada doméstica. Como devo proceder para regularizar a situação?

Daniel Moura, Tijuca.

A regularização de débitos previdenciários no emprego doméstico exige agilidade, mas esbarra na falta de flexibilidade do sistema atual. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a orientação é que o empregador promova a quitação imediata dos valores pendentes, uma vez que não existe previsão legal para o parcelamento de dívidas do FGTS nesta categoria.

Para quem não consegue quitar o montante de uma só vez, a alternativa é estratégica. “Na impossibilidade de quitação integral, recomenda-se o pagamento progressivo das guias DAE, conforme a capacidade financeira, até a completa regularização”, explica Avelino. A medida visa reduzir o passivo trabalhista de forma gradual, evitando o acúmulo de encargos e garantindo os direitos do trabalhador.

Manter um cronograma de priorização das guias mais antigas ajuda a mitigar o crescimento do passivo trabalhista e evita futuras sanções administrativas, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.