MEI pode ser saída para autônomos no digital

Sou autônoma e vendo roupas pela internet. Minhas vendas cresceram e recebo por Pix, mas ainda não tenho CNPJ e declaro como pessoa física. Posso ter problemas com a Receita? Vale a pena virar MEI para pagar menos impostos?

Fernanda Oliveira, Paciência.

Segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, a venda de roupas pela internet já indica um cenário em que o melhor caminho para a consulente seria a formalização como MEI. Isso porque o regime permite faturamento anual de até R$ 81 mil e emissão de nota fiscal, além de uma contribuição mensal em torno de R$ 80, que já inclui o direito à aposentadoria dentro das regras legais.

Ele alerta que o volume de movimentações bancárias típicas de quem compra e revende produtos pode chamar a atenção da Receita Federal, levando a questionamentos sobre a origem das receitas.
Com a formalização, a empreendedora também passa a poder utilizar ferramentas como maquininha de cartão, facilitando vendas parceladas e o fluxo de caixa do negócio. Caso o faturamento ultrapasse o limite do MEI, a recomendação é migrar para outro modelo empresarial, como Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real, conforme o porte da atividade.

Arrighi lembra ainda que há discussão no governo sobre a possível elevação do teto do MEI para R$ 130 mil, mas trata-se apenas de projeto, sem garantia de implementação.

Na prática, especialistas apontam que a formalização não é apenas uma questão tributária, mas também uma forma de dar previsibilidade ao crescimento do negócio e reduzir riscos em eventual fiscalização, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.