Gotejamento de ar-condicionado pode gerar multa em condomínio

Moro em um condomínio e o ar-condicionado do apartamento de cima fica pingando diretamente na minha área externa, causando sujeira e incômodo constante. Já tentei conversar, mas não resolveu. Existe alguma lei que obrigue o vizinho a fazer o reparo ou o condomínio pode intervir?

Cristine Bastos.

Segundo o advogado Ronaldo Gotlib, situações como essa são mais comuns do que parecem — e, sim, há respaldo legal. O Código Civil garante que o uso da propriedade não pode prejudicar o sossego, a saúde ou a segurança de outros moradores. O gotejamento constante do ar-condicionado, causando sujeira e incômodo, se encaixa nesse tipo de interferência.

“O ideal é sempre tentar uma solução amigável, como você já fez. Não havendo resultado, o próximo passo é formalizar a reclamação junto ao síndico ou à administradora do condomínio. O condomínio pode, sim, intervir, notificando o morador para que faça o reparo adequado, como a instalação de um dreno correto”, explica o especialista.

Além disso, destaca Gotlib, muitos regimentos internos já tratam desse tipo de situação e preveem advertências ou até multas em caso de descumprimento. Se ainda assim não houver solução, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível para exigir a correção do problema. “Você não precisa conviver com esse transtorno — há caminhos legais para resolver”, finaliza.

Pequenos problemas ignorados no dia a dia costumam se transformar em conflitos maiores entre vizinhos. Por isso, agir rapidamente e buscar o diálogo antes do desgaste é sempre o melhor caminho, destaca o advogado Átila Nunes, do serviço Reclamar Adianta. O atendimento é gratuito pelo e-mail juridico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.