Tempo de serviço militar pode contar para aposentadoria

Servi às Forças Armadas por seis anos, mas ao consultar meu CNIS no INSS percebi que consta apenas a data de ingresso no serviço militar, sem a data de desligamento. Gostaria de saber como posso regularizar esse período para que ele seja corretamente computado na minha aposentadoria.

Carlos Henrique, Nova Iguaçu.

Segundo a advogada Mariângela Albuquerque, especialista em Direito Previdenciário, o período de serviço militar obrigatório ou voluntário pode sim ser utilizado para aumentar o tempo de contribuição no INSS, desde que haja a devida regularização administrativa.

A especialista explica que muitos segurados descobrem apenas próximo à aposentadoria que o período militar não foi inserido corretamente no CNIS, constando apenas a data de ingresso ou até mesmo sem qualquer informação do vínculo militar.

Mariângela destaca que o primeiro passo é solicitar a Certidão de Tempo de Serviço Militar junto ao órgão responsável , Exército, Marinha ou Aeronáutica, documento que comprova oficialmente o período efetivamente prestado.

Ela ressalta ainda que o Certificado de Reservista também pode ser utilizado em algumas hipóteses previstas na própria Instrução Normativa do INSS, especialmente para períodos inferiores a 18 meses.
Além disso, após a Reforma da Previdência, o tempo de serviço militar obrigatório devidamente certificado também pode ser considerado para fins de carência, requisito exigido para diversos benefícios previdenciários.

Após reunir a documentação, o segurado deverá entrar em contato pelo telefone 135 para solicitar a abertura da tarefa administrativa de ajuste do CNIS e anexação dos documentos comprobatórios.

“O ideal é não deixar essa análise apenas para o momento do pedido de aposentadoria. A regularização prévia evita atrasos, exigências e até prejuízos no cálculo do benefício”, alerta Mariângela Albuquerque.

A orientação é que o segurado acompanhe regularmente os dados do CNIS, já que inconsistências cadastrais podem impactar não apenas a aposentadoria, mas também a concessão de outros benefícios previdenciários. Quanto antes a correção for feita, menores serão as chances de problemas no momento de requerer um direito junto ao INSS, destaca o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.