Contribuições em atraso exigem análise cuidadosa

Tenho 62 anos e trabalhei boa parte da vida como autônomo. Durante alguns períodos, paguei o INSS em atraso e, em outros, contribuí como MEI. Ao solicitar minha aposentadoria, descobri que parte dessas contribuições não foi considerada. Gostaria de saber se existe alguma forma de regularizar esses períodos e se eles podem ser usados para aumentar o valor do meu benefício.

Marcos Antônio, Belford Roxo.

Segundo a advogada Mariângela Albuquerque, especialista em Direito Previdenciário, é relativamente comum que segurados identifiquem, apenas no momento do pedido de aposentadoria, divergências ou ausência de contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A especialista explica que, no caso dos contribuintes individuais, especialmente os autônomos, o aproveitamento das contribuições pagas em atraso depende da análise de diversos fatores, como a comprovação da atividade exercida, o período a que se referem os recolhimentos e as regras previdenciárias aplicáveis ao caso concreto.

Mariângela alerta que muitas vezes as contribuições recolhidas em atraso podem ser utilizadas para aumentar o tempo de contribuição, mas não necessariamente serão computadas para fins de carência, requisito indispensável para a concessão de diversos benefícios previdenciários. Por isso, a simples realização do pagamento não garante automaticamente todos os efeitos previdenciários pretendidos pelo segurado.

Em relação às contribuições realizadas como Microempreendedor Individual (MEI), também é necessário verificar se os recolhimentos foram corretamente processados e se não existem pendências cadastrais ou inconsistências no CNIS. Além disso, para o segurado que pretende utilizar regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição ou buscar um benefício mais vantajoso, poderá ser necessária a complementação das contribuições realizadas com alíquota reduzida, especialmente aquelas recolhidas abaixo de 20%.

A advogada destaca ainda que, após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria passou a considerar a média dos salários de contribuição. Dessa forma, quanto maior o tempo de contribuição do segurado, maior tende a ser o percentual aplicado sobre essa média, o que pode refletir diretamente no valor final do benefício. Por isso, a regularização de períodos não computados pode representar não apenas aumento no tempo de contribuição, mas também impacto positivo na renda mensal da aposentadoria.

Por esse motivo, antes de apresentar novo requerimento ao INSS, é recomendável realizar uma análise completa do histórico contributivo, verificando quais períodos podem ser regularizados, quais exigem complementação e qual será o efetivo impacto no tempo de contribuição e no valor do benefício.

“A análise previdenciária prévia é fundamental para evitar prejuízos e garantir que o segurado aproveite corretamente todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral”, orienta Mariângela Albuquerque.

A recomendação é revisar todo o histórico antes de um novo pedido ao INSS, identificando possíveis correções e o impacto real no benefício, reforça Átila Alexandre Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.