Construtora mudou o projeto: comprador pode pedir indenização?

Comprei um apartamento na planta e a construtora entregou todas as áreas comuns anunciadas no material de divulgação, exceto o rooftop com piscina panorâmica, que era justamente o diferencial que me levou a fechar o negócio. A empresa afirma que fez alterações no projeto por questões técnicas. Posso exigir alguma compensação mesmo tendo recebido o imóvel?

Amanda Montenegro, Recreio.

Segundo a advogada Cátia Vita, o fato de o imóvel já ter sido entregue não impede o comprador de buscar reparação quando a construtora deixa de cumprir o que foi prometido. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa integra o contrato e vincula o fornecedor, gerando a obrigação de cumprir exatamente o que foi anunciado”, explica.

Se o rooftop com piscina panorâmica era apresentado como um dos principais diferenciais do empreendimento e foi determinante para a decisão de compra, sua supressão pode caracterizar descumprimento da oferta. Nesses casos, a construtora não pode se eximir da responsabilidade apenas alegando razões técnicas, especialmente quando a alteração não foi previamente informada e aceita pelos adquirentes.

De acordo com a especialista, o consumidor pode pleitear compensação pelos prejuízos sofridos, como abatimento proporcional do valor do imóvel, indenização por perdas e danos e, conforme as circunstâncias do caso, reparação por danos morais. A indenização deverá considerar o impacto da retirada do diferencial prometido, tanto na valorização do imóvel quanto na legítima expectativa do comprador.

“Cada situação, no entanto, deve ser analisada individualmente, com base no contrato, no memorial descritivo, nas peças publicitárias e nas comunicações feitas pela construtora ao longo da obra”, finaliza Cátia.

Mais do que uma peça de marketing, a publicidade de um empreendimento cria expectativas protegidas pela legislação, destaca Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.