'Combustíveis do Futuro' ignora o maior interessado: o consumidor final

Recentes discussões em Brasília sobre o Projeto de Lei nº 528/2020, intitulado "Combustível do Futuro", têm negligenciado um elemento crucial: o consumidor final. Este projeto promete modestos benefícios ambientais para a matriz energética brasileira, mas parece desconsiderar as repercussões financeiras para os motoristas, já sobrecarregados com os altos custos para abastecer seus veículos.

Há quatro semanas, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora aguarda deliberação no Senado. A legislação sugere um aumento gradual na mistura de etanol anidro na gasolina C — de 27% para 35% — e eleva a participação do biodiesel no diesel C de 14% para 20% até 2030, chegando a 25% após 2031. A ausência de estudos completos que avaliem as consequências mecânicas, econômicas e ambientais dessa medida é preocupante.

O aumento nos percentuais de biocombustíveis implicará em maior consumo e manutenção veicular. Atualmente, o preço médio da gasolina C é de R$ 5,58 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Isso significa que encher um tanque de 50 litros custa R$ 279 — quase 20% de um salário mínimo. Em contraste, nos Estados Unidos, onde a gasolina não contém etanol anidro, o custo é de R$ 4,73 por litro, segundo a agência AAA Gas Prices. Encher o mesmo tanque consome apenas 4% do salário mínimo mensal de lá.

Quem defende a medida alega que a substituição parcial da gasolina por etanol anidro reduziria o preço na bomba em 3 centavos por litro. No entanto, essa economia é eclipsada pela redução de 3% no rendimento do combustível, resultando em um custo operacional mais alto por quilômetro.

E quando falamos do impacto para empresas que fazem transporte urbano ou rodoviário com diesel, as relações são ainda piores. Não existe caminhão ou ônibus com motor flex. O que aumentaria os gastos com manutenção de toda a frota responsável até mesmo por transportar a cana e o etanol Brasil adentro.

Segundo especialistas consultados pelo G1, o aumento da proporção de biodiesel no óleo diesel pode resultar em um acréscimo de aproximadamente R$ 0,02 no preço do diesel nas distribuidoras, devido ao custo mais elevado do biodiesel. No entanto, estimar o preço final para o consumidor torna-se uma tarefa mais complexa, uma vez que envolve variáveis adicionais, como a margem de lucro dos revendedores e outros custos associados à cadeia de distribuição. O governo deveria analisar melhor esse fator antes de tomar uma decisão como essa?

Esse custo extra impactaria toda a economia brasileira, afetando duplamente o dono de seu próprio veículo.

É essencial que as políticas públicas focadas na transição energética considerem amplamente os interesses dos consumidores. Além de testes rigorosos e medidas preventivas, uma discussão aberta com a sociedade é vital para uma mudança eficaz e justa.

A proposta inclui o avanço significativo com a introdução de combustíveis menos poluentes, porém, as novas tecnologias precisam estar continuamente integradas e compatíveis com os motores atuais para não alienar nenhum grupo de consumidores.

Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea, 15% da frota de veículos leves circulante no Brasil não possuem tecnologia de motores flex. Como fica aquele fusca antigo, aquele carro de coleção ou até mesmo aquele veículo mais rodado, mas que ainda serve de meio de transporte para alguém menos favorecido? Eles todos rodam totalmente à base de gasolina.
Priorizando esses interesses, podemos aspirar uma evolução do setor de combustíveis que beneficie tanto o meio ambiente quanto a população em geral.

O olhar atento aos detalhes garantirá que as mudanças sejam não apenas sustentáveis, mas também inclusivas, apoiando os consumidores que enfrentam os impactos diretos destas políticas.

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Ricardo Magro é empresário, advogado e filantropo brasileiro reconhecido por sua expertise em tributação e sua atuação no mercado de petróleo e combustíveis. Defensor dos direitos de postos independentes e distribuidores menores, Magro se destaca por promover concorrência e equidade, tendo vencido várias batalhas em defesa de seus clientes. Sua paixão pelo esporte, especialmente artes marciais, o levou a criar o projeto "Usina de Campeões", beneficiando centenas de jovens do Rio de Janeiro.

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