As categorias do funcionalismo federal que têm reajuste previsto para janeiro de 2019 vão fazer de tudo para barrar qualquer tentativa do governo de transição de adiar o aumento salarial. O presidente Michel Temer editou medida provisória em setembro para postergar os efeitos da lei que garante as correções remuneratórias, e diversas entidades já entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, a princípio, a Corte vai aguardar o Congresso Nacional decidir se torna a MP em lei — por meio de votação — antes de analisar os processos protocolados.

Conforme o Estadão Conteúdo informou ontem, está nos planos da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro o adiamento dos aumentos das carreiras (com diferentes percentuais), como auditores da Receita, médicos peritos do INSS, policiais rodoviários federais, e outros. E o governo de transição articula a aprovação da MP no Congresso.

Diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso disse que a classe não aceitará "descumprimento de acordo" feito com a União. E acrescentou que o Parlamento aprovou, na quarta, reajuste de ministros do STF — o impacto é de R$ 4 bilhões.

"Incongruência"

Cardoso ressaltou que tanto sua categoria quanto as outras vão insistir com as ações que estão no Supremo caso o Congresso aprove a MP que adie os reajustes. "A partir do momento em que o próprio Congresso aprova reajuste para os ministros do STF, que é a carreira no topo da remuneração, é incongruente o discurso de adiar o reajuste das categorias que não estão no topo", criticou.

Relatoria

Assim que foi publicada a MP, em 2 de setembro, a União Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle e a ANMP deram entrada na Corte. Depois, mais quatro processos foram apresentados por outras classes. A maioria das ações foi para o ministro Ricardo Lewandowski, que já havia sido relator de ação semelhante em 2017, e suspendido o adiamento.

Acordo com Dilma

Todos os reajustes do funcionalismo federal haviam sido acordados pelos representantes das categorias com a então presidente Dilma Rousseff, antes do processo de impeachment ser concretizado pelo Congresso. O presidente Temer acabou tirando as negociações do papel. Mas, depois, voltou atrás: editou a MP em 2016 e, agora, em 2018, para postergar as elevações remuneratórias.