Publicado 30/01/2019 04:00
O governo fluminense ouvirá o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio para avaliar a possibilidade de implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. Mesmo com a aprovação, no ano passado, pela Assembleia Legislativa (Alerj), de emendas ao orçamento de 2019 que destinavam R$ 280 milhões para a adoção do plano, a Secretaria Estadual de Fazenda vai fazer um novo estudo de impacto da medida.
Até agora, há posicionamento contrário do conselho, que já emitiu pareceres indicando que se o PCCS sair do papel a União deve romper o acordo de recuperação. Em dezembro de 2018, dados da Fazenda apontavam que o primeiro efeito imediato com o fim do regime seria a exigência de o Estado do Rio pagar R$ 20 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor é referente a dívidas do governo estadual com a União. O Executivo fluminense aderiu à recuperação fiscal em setembro de 2017, e fez com que o pagamento da dívida de R$ 63 bilhões do estado com a União fosse suspenso por três anos.
A nova análise da Fazenda foi anunciada em reunião de 17 de janeiro entre a categoria e o governador Wilson Witzel, e o deputado Márcio Pacheco (PSC), que será líder do governo na Alerj.
Servidores questionam reajuste a juízes
A notícia reanimou representantes do movimento 'PCCS Já', que questionam, por exemplo, a viabilidade de reajuste dos subsídios de magistrados e promotores estaduais (que tem força constitucional pelo efeito cascata do aumento ao Supremo Tribunal Federal) e a negativa do Conselho de Supervisão ao PCCS "de uma classe com faixas salariais bem abaixo daquelas dos integrantes do Judiciário e Ministério Público".
Conselho aponta cláusulas
Ainda em agosto de 2018, depois que os deputados da Alerj aprovaram emendas garantindo verbas para adoção do PCCS, a Coluna questionou o Conselho. Na ocasião, o grupo afirmou que não havia "medida compensatória a ser adotada pelo Tesouro estadual", e ressaltou "o compromisso do governo com o cumprimento das cláusulas que permitiram o ingresso do Rio no regime".
Lei proíbe com ressalvas
A alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa é um dos impedimentos previstos na Lei Complementar 159, que criou a recuperação fiscal. Também é vedado aumento ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e militares, ressalvados os concedidos mediante sentença judicial, e a recomposição salarial estabelecida na Constituição.
Categoria rebate
A categoria rebate o Conselho de Supervisão. Representantes dos servidores afirmam que os conselheiros — vinculados ao Ministério da Economia — "não têm poder para impedir" a decisão do chefe do Executivo do Rio. E ressaltam que a lei que prevê o PCCS deve ser cumprida, acrescentando a destinação de recursos que garantem que o plano saia do papel.
Rio,24/07/2018 - Suspeita de assalto na agência do Banco Santander que fica dentro da Prefeitura. 3 suspeitos foram revistados pela polícia, e em seguida liberados por falta de prova. Cerca de 20 policiais participaram da ação que durou uns de 20 minutos.Local: Prefeitura do Rio , Cidade Nova . Foto de Maíra Coelho / Agência O Dia Polícia, Cidade, Assalto, Banco , Prefeitura, Violência, Arquivo
Servidores da Saúde ocuparam galerias da Alerj para acompanhar votação do PCCS Thiago Lontra / Alerj
28/01/2019 - Entrevista com o Secretario estadual de Educacao do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, em seu gabinete. Foto de Alexandre Brum / Ag. O DiaAlexandre Brum / Agência O Dia
2019-02-01 - Cerimonia de posse dos deputados estaduais do estado do Rio de Janeiro na ALERJ. Na imagem, o governador do estado Wilson Witzel ao lado do deputado Andre Ceciliano que presidiu a cerimonia. Foto de Alexandre Brum / Agencia O Dia - CIDADE ELEICAO 2018 2019 POSSE DEPUTADOS ESTADO ESTADUAIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RIO DE JANEIRO ALERJ MANDATO GESTAOARQUIVO O DIA
Camara Municipal do Rio de Janeiro - Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saude para o Próximo ano. Presidida pela vereadora Rosa Fernandes ( MDB ). Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O DiaDaniel Castelo Branco
Audiência na Câmara Municipal do RioFlávio Marroso/CMRJ
Sede da Prefeitura do RioDivulgação
4-04-9--20 - AGÊNCIA DE NOTICIAS - PARCEIRO - Marcelo-Crivella - Marcelo Crivella, durante posse aos novos Secretarios de Turismo, Paulo Jobim Filho e de Meio Ambiente, Marcelo Queiroz, realizado no Palacio da Cidade, em Botafogo, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira, 04. Foto: Sergio Marques/Parceiro/Agência O DiaSergio Marques/Parceiro/Agencia O Dia
Agência BradescoReprodução Internet
PALÁCIO GUANABARA - Palácio Laranjeiras é a atual residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Localiza-se no bairro de Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro. Encontra-se tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC). Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O DiaDaniel Castelo Branco
Sessão ordinária na Câmara dos Vereadores do Município do RioRenan Olaz/Câmara dos Vereadores
Rio de Janeiro - 02/05/2019 - Policiais civis da 16ª DP (Barra da Tijuca) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) fazem, nesta quinta-feira, uma operação para prender os responsáveis pela construção dos prédios que desabaram na Muzema, na Zona Oeste do Rio. A ação pretende cumprir quatro mandados de prisão e vários de busca e apreensão, dentre eles contra os milicianos José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa, que já estavam sendo procurados. Foto: Luciano Belford/Agência O Dia.Luciano Belford / Agência O Dia
Banco e cabine da PM estão a poucos metros de distânciaReprodução/Internet
Reginaldo Pimenta/Agência O Dia
Rio, 14/01/2019 - Bombeiros no Canal do Cunha, na Baía de Guanabara, altura da Ilha do Fundão, onde helicóptero da Polícia Militar caiu na manhã desta segunda-feira, 14. Havia quatro tripulantes na aeronave - Foto: Luciano Belford/Agência O DiaLuciano Belford
Presidente Jair Bolsonaro participou no Rio de cerimônia em homenagem à vitória dos aliados na 2ª Guerra Mundial no Monumento Nacional aos Mortos, conhecido como Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo. Estiveram presente no evento o Governador Wilson Witzel e o Prefeito Marcelo Crivella. Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O DiaDaniel Castelo Branco
Prestação de contas dos 180 dias do governo Estedual. Estefan Radovicz / Agência O Dia CIDADE,RIO,GOVERNO,ESTADO
BylineEstefan Radovicz
Polícias protestam contra Bolsonaro na CâmaraPablo Valadares/Agência Câmara
Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministerio da Economia
Reprodução Internet
PALÁCIO GUANABARA - Palácio Laranjeiras é a atual residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Localiza-se no bairro de Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro. Encontra-se tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC). Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O DiaDaniel Castelo Branco
Comentários