Publicado 05/09/2019 16:05
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) inicia nesta quinta-feira a cobrança de 900 contribuintes que não pagaram o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) e devem R$ 5 milhões aos cofres fluminenses.
O contato com esses contribuintes será feito pelos servidores da Sefaz-RJ que atuam no call center da pasta. Esse projeto foi antecipado pela Coluna, na edição de 3 de abril.
O setor foi criado em maio deste ano com a finalidade de recuperar débitos existentes de impostos estaduais. Já foram arrecadados até o momento mais de R$ 50 milhões.
Os servidores do call center da Sefaz vão ligar para os contribuintes com débitos não pagos desde 2016. As ligações ocorrerão em dias úteis e no horário comercial. Todos receberão as orientações dos servidores da Sefaz-RJ e os protocolos de segurança serão cumpridos para garantir o sigilo das informações. Nenhum valor referente à dívida será informado ao telefone, sendo fornecidas somente as orientações de como devem proceder para emitir o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro) e demais informações em caso de dúvidas.
É importante destacar que, para a emissão do DARJ, é necessário ter acesso à declaração e imprimir as Guias de Lançamento. Apenas o declarante que preencheu a declaração poderá imprimir as guias para geração do DARJ. Para isso, deverá acessar o Portal da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), clicar em “acesso rápido” (ao lado direito do site) e depois em “DARJ e GNRE”.
Após o prazo estipulado de 30 dias para o acerto com o fisco, contado a partir do contato telefônico, o contribuinte que não pagar o imposto terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio.
Os servidores do call center da Sefaz vão ligar para os contribuintes com débitos não pagos desde 2016. As ligações ocorrerão em dias úteis e no horário comercial. Todos receberão as orientações dos servidores da Sefaz-RJ e os protocolos de segurança serão cumpridos para garantir o sigilo das informações. Nenhum valor referente à dívida será informado ao telefone, sendo fornecidas somente as orientações de como devem proceder para emitir o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro) e demais informações em caso de dúvidas.
É importante destacar que, para a emissão do DARJ, é necessário ter acesso à declaração e imprimir as Guias de Lançamento. Apenas o declarante que preencheu a declaração poderá imprimir as guias para geração do DARJ. Para isso, deverá acessar o Portal da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), clicar em “acesso rápido” (ao lado direito do site) e depois em “DARJ e GNRE”.
Após o prazo estipulado de 30 dias para o acerto com o fisco, contado a partir do contato telefônico, o contribuinte que não pagar o imposto terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio.
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