Witzel se reuniu com o TJ, Legislativo, MP, Defensoria e TCE; propostas foram consideradas ousadasRogério Santana/Divulgação
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 20/03/2020 22:10

Para tentar amenizar o impacto que a pandemia do coronavírus provocará nas finanças do estado, o governador Wilson Witzel propôs ontem aos chefes do Judiciário, Legislativo e dos órgãos independentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas e Defensoria, que as próprias instituições passem a bancar a folha de seus aposentados e pensionistas. A equipe do governo listou 30 medidas com foco na economia, e essa foi considerada a mais polêmica por todos os representantes das instituições. Nenhum deles decidiu aceitar essa sugestão de pronto. Todos decidiram estudar a proposta.

Esse pagamento, como se sabe, é feito pelo Rioprevidência (autarquia estadual), que recebe a receita das contribuições previdenciárias de servidores ativos e inativos de todos os Poderes, além da contribuição patronal.

Na reunião, que ocorreu no Palácio Guanabara, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), chegou a declarar que, para isso, o Rioprevidência deveria devolver todos os anos de contribuição que já foi feita pelos atuais funcionários e aposentados da Casa.

À coluna, Ceciliano fez a mesma ponderação. E reforçou que, agora, não há como a Alerj e outros órgãos baterem o martelo sobre essa.

Salário também

Mas não só essa sugestão foi apresentada. O governador propôs ainda que cada Poder e órgão pague os salários de seus funcionários da ativa usando recursos de seus fundos especiais, o que, hoje, é proibido pelas leis de criação dos fundos.

Reforma previdenciária é defendida

O governador e sua equipe propuseram, então, que as instituições (TJ, MP e TCE, por exemplo) enviem propostas à Alerj para modificação dessas leis. Essa medida também ficou de ser analisada.

Entre as 30 medidas listadas em documento entregue aos Poderes e parlamentares da Alerj está uma Reforma da Previdência local. Como a coluna antecipou, na edição de 21 de fevereiro, o Rioprevidência vem estudando uma reforma que alcance somente novos servidores.

O presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT), confirmou que essa proposta seria para futuros funcionários públicos, seguindo as regras da Emenda Constitucional 103 (que implementou a reforma previdenciária para o funcionalismo federal).
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