Publicado 22/03/2020 14:39 | Atualizado 22/03/2020 15:52
O agravamento do quadro fiscal do Estado do Rio diante da pandemia do coronavírus reacendeu, dentro do governo, a discussão sobre uma Reforma da Previdência local. Como a coluna antecipou, em 21 de fevereiro, o Rioprevidência vinha estudando um projeto apenas para novos funcionários públicos. Mas, agora, governistas cogitam a possibilidade de uma reforma que alcance todos, ou seja, os servidores que já ingressaram no serviço público estadual.
Com essa mudança nas regras previdenciárias, seguindo a Emenda Constitucional 103/2019 (que implementou a reforma previdenciária para o funcionalismo federal), o Executivo pensa em uma economia nas contas fluminenses, já que vai retardar a idade de servidores para a inatividade.
Questionado pela coluna se haveria clima na Alerj para votar essa proposta em meio à crise que começa a se instalar diante da Covid-19, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), disse que a reforma seria só para futuros servidores. No entanto, na hipótese de o projeto alcançar todo o funcionalismo, não há ainda um termômetro no Parlamento.
Idade mínima sobe
Ao seguir a reforma nacional, haverá mudança na idade mínima para a aposentadoria no estado. Assim, será preciso ter pelo menos 62 anos (se mulher) e 65 anos (se homens) e 25 anos de contribuição para ir para a inatividade. E isso desde que cumpridos dez anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Hoje, quem ingressou no estado até 31 de dezembro de 2003 se aposenta com 60 anos (homem) e 55 (mulher), com pelo menos 20 anos de serviço público. Quem entrou após essa data pode ir para a inatividade com as mesmas idades, mas deve cumprir 30 anos (mulher) e 35 (homem) de contribuição.
Com essa mudança nas regras previdenciárias, seguindo a Emenda Constitucional 103/2019 (que implementou a reforma previdenciária para o funcionalismo federal), o Executivo pensa em uma economia nas contas fluminenses, já que vai retardar a idade de servidores para a inatividade.
Questionado pela coluna se haveria clima na Alerj para votar essa proposta em meio à crise que começa a se instalar diante da Covid-19, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), disse que a reforma seria só para futuros servidores. No entanto, na hipótese de o projeto alcançar todo o funcionalismo, não há ainda um termômetro no Parlamento.
Idade mínima sobe
Ao seguir a reforma nacional, haverá mudança na idade mínima para a aposentadoria no estado. Assim, será preciso ter pelo menos 62 anos (se mulher) e 65 anos (se homens) e 25 anos de contribuição para ir para a inatividade. E isso desde que cumpridos dez anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Hoje, quem ingressou no estado até 31 de dezembro de 2003 se aposenta com 60 anos (homem) e 55 (mulher), com pelo menos 20 anos de serviço público. Quem entrou após essa data pode ir para a inatividade com as mesmas idades, mas deve cumprir 30 anos (mulher) e 35 (homem) de contribuição.
Governador pede apoio do Congresso
Na sexta-feira, o governador Wilson Witzel, ao lado do vice-governador, Cláudio Castro, e do secretário da Casa Civil, André Moura, e de titulares de outras pastas recebeu a bancada federal fluminense. Com os parlamentares federais, falou sobre a necessidade de apoio do Congresso na liberação de emendas com recursos financeiros aos estados.
A bancada propôs um acordo para que as emendas parlamentares sejam destinadas, principalmente, para os setores da saúde e da assistência social. "Vários países já anunciaram medidas de socorro aos estados. Não adianta socorrer o ambulante e o desempregado se os estados não tiverem recursos para pagar suas contas", disse Witzel.
No encontro, o governador destacou ainda a carta assinada por governadores de 26 estados endereçada ao presidente Jair Bolsonaro. Witzel falou da dificuldade de diálogo com a União e pediu o apoio dos parlamentares para que as emendas ajudem na solução para investimentos na saúde.
A bancada propôs um acordo para que as emendas parlamentares sejam destinadas, principalmente, para os setores da saúde e da assistência social. "Vários países já anunciaram medidas de socorro aos estados. Não adianta socorrer o ambulante e o desempregado se os estados não tiverem recursos para pagar suas contas", disse Witzel.
No encontro, o governador destacou ainda a carta assinada por governadores de 26 estados endereçada ao presidente Jair Bolsonaro. Witzel falou da dificuldade de diálogo com a União e pediu o apoio dos parlamentares para que as emendas ajudem na solução para investimentos na saúde.
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