Um acordo assinado nesta quarta-feira entre o Rioprevidência e investidores estrangeiros garantirá ao Estado do Rio de Janeiro um 'alívio' de caixa da ordem de R$ 2,1 bilhões este ano. O órgão conseguiu a dispensa (temporária) de exigências contratuais em empréstimos internacionais (conhecida como Waiver), como a Operação Delaware, de antecipação de royalties.

Segundo o presidente do fundo previdenciário, Sérgio Aureliano, com isso, o pagamento das mais de 200 mil aposentadorias e pensões está garantido até o fim de 2020.

"Assinamos o contrato ontem. Tive com o governador (Wilson Witzel) à noite, quando ele voltou de Brasília. Com isso, garantimos o pagamento (de aposentadorias e pensões o ano todo", afirmou Aureliano. 

Esses empréstimos têm como garantia as receitas futuras de royalties e participações de petróleo. E de acordo com as cláusulas contratuais, em cenário de crise internacional, com a queda do preço do barril do petróleo (tipo Brent), o Estado do Rio teria que assumir o risco do contrato.

Nesse cenário, os credores antecipam a cobrança das parcelas, com acréscimo dos juros. Isso levaria o estado a ter que pagar aos investidores, somente em 2020, o valor acumulado de R$ 5,9 bilhões até o fim de 2021, segundo informações do governo fluminense.

Em maio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a Lei 8846, que autoriza o Estado do Rio a fazer essa negociação em empréstimos internacionais.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, "o pagamento aos credores, caso haja êxito na negociação contratual, poderá ter continuidade com as futuras receitas dos royalties e participações especiais já contratadas, sem adição de novas fontes de recursos".

O Conselho de Administração (Conad) do Rioprevidência aprovou nesta quarta-feira a proposta de waiver (suspensão de penalidade) do contrato de antecipação de Royalties e Participação Especial.

Na reunião do Conad, realizada nesta quarta-feira, Aureliano ressaltou que, sem essa negociação, o Rioprevidência precisaria de aporte do Tesouro Estadual para completar a diferença da folha de pagamentos. Mas, diante do atual quadro fiscal do Rio, essa ajuda ficaria inviável. 

Presidente do Conad e titular da Secretaria de Fazenda, Guilherme Mercês disse, em nota, que esse foi "o melhor contrato de waiver já assinado".

"Porque os investidores renunciaram às cláusulas que eram nocivas para o governo estadual. O acordo foi fundamentado em lei, aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador, diferentemente dos waivers anteriores. A medida foi fundamental para a saúde financeira do estado frente às obrigações deste ano e obedece ao princípio da economicidade", declarou Mercês.

Renúncia

De acordo com o governo, ao assinar o contrato de waiver, os investidores vão renunciar a diversos direitos contratuais, entre os quais a antecipação, até 2021, do recebimento de parcelas que seriam pagas até 2028. "Com isso, o Estado do Rio não terá de desembolsar R$ 5,9 bilhões até o próximo ano", informou o Palácio Guanabara.

Ainda segundo as informações, os investidores também abriram mão do direto de aumentar as taxas de juros cobradas nos contratos, evitando que o Estado do Rio acrescente um montante de R$ 270 milhões em sua dívida até 2028.