Apesar do momento delicado - com o governador Wilson Witzel enfrentando um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio -, o governo continuará tocando algumas pautas na Alerj. Para integrantes do Palácio Guanabara, entre eles o secretário da Casa Civil, Cleiton Rodrigues, o atual ambiente político não será entrave para a análise de projetos do Executivo.

De fato, a Alerj votará algumas medidas, mas nem todas: o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), já disse que não vai pautar propostas mais duras, como reformas administrativa e previdenciária.

“A pauta de Estado está sendo tocada normalmente. E tenho certeza absoluta de que o que for bom para o Rio a Alerj vai analisar e aprovar”, declarou Rodrigues.

“Na quarta-feira, por exemplo, enviamos mensagens importantes à Alerj”, acrescentou o secretário, referindo-se a quatro propostas, entre elas, a que aumenta o tempo dos coronéis da PM no posto (de quatro para seis anos). Ceciliano, aliás, disse que o tema será votado no início de agosto.

Serviço temporário no Corpo de Bombeiros

Entre esses projetos citados por Rodrigues, está o que garante o pagamento de funcionários terceirizados (como os contratados por Organizações Sociais) diretamente pelo Estado do Rio de Janeiro.

O governo encaminhou ainda uma proposta considerada polêmica, e sem garantias de aprovação: a que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros do Rio.

A medida é para atender atividades específicas, desempenhadas na corporação, por prazo determinado. A ideia é suprir a carência dos quadros de oficiais.
Ceciliano afirmou que esse projeto também vai ao plenário em agosto. Porém, o que já se diz nos corredores da Casa, é que, diferentemente do tema que envolve os coronéis, essa proposta não tem adesão.

Medidas drásticas fora do radar

Quando o governo enviou à Alerj, em abril, o projeto de lei para iniciar a reforma administrativa, com a retomada do Programa Estadual de Desestatização (criado por lei em 1995), o presidente da Casa disse à coluna que “nenhuma medida drástica seria votada na pandemia”. E isso inclui uma Reforma da Previdência.

“A ideia é não votarmos nenhuma medida drástica, não vamos fazer esse papel. Nesse momento precisamos de tranquilidade”, declarou Ceciliano.

Já no início deste mês de julho, o chefe do Legislativo reafirmou esse compromisso em uma reunião virtual com representantes de várias categorias do funcionalismo. Até porque, além da pandemia, o momento político é considerado outro fator que deixa a situação da Assembleia mais delicada.