A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira, o projeto de lei 1.073/19, que permite que o servidor público estadual faça perícia médica em seu próprio município. A medida seguirá ao governador em exercício Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o texto, o profissional poderá realizar em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a consulta para emissão de laudo comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho ou para concessão de aposentadoria por invalidez. 

O autor da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT), alegou que a medida vai facilitar o acesso dos servidores que moram em cidades que não têm órgão estadual responsável pela perícia médica.

"Servidores estão se deslocando, em alguns casos, para distantes locais, percorrendo por vezes centenas de quilômetros para o cumprimento daquela exigência. Em geral, a realização da perícia se origina de situação incapacitante do servidor, impedindo que se desloque ou faça esforço físico, como no caso de viagens. Precisamos mudar isso", defendeu Waldeck.