Publicado 17/12/2020 08:00
A aprovação do novo modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - previsto no PLP 101 - pelo Congresso permitirá um alÃvio de caixa de R$ 52,5 bilhões ao Estado do Rio de 2021 até 2029. Desse total, R$ 10,2 bilhões deixarão de ser desembolsados já no próximo ano, segundo dados do Tesouro Nacional.
Com isso, o déficit orçamentário previsto para 2021, de R$ 20,3 bilhões, cairá, já que R$ 10,2 bilhões eram referentes à obrigação que o governo fluminense tinha que honrar com a União.
O projeto suspende por um ano (em 2021) o pagamento da dÃvida do ente em recuperação com a União e suaviza as parcelas nos outros oito anos.
O texto também permite que esse benefÃcio dure, na verdade, por 10 anos: entre o perÃodo de adesão do ente ao regime e a homologação pelo governo federal, a dÃvida fica suspensa.
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