A aprovação do PLP 101/2020 na terça-feira pelo Congresso Nacional permitirá alívio de caixa de mais de R$ 50 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro até 2029. O texto remodela o Regime de Recuperação Fiscal, ampliando o prazo de suspensão do pagamento da dívida do ente público com a União.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, divulgados nesta quarta-feira, o Rio deixará de desembolsar R$ 52,5 bilhões, entre 2021 e 2029, enquanto estiver sob a vigência do regime.
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O PLP 101 também amplia a possibilidade de governos locais obterem financiamento com aval da União. Assim, os estados e municípios com Capag C terão direito a crédito, porém, terão que promover uma série de ajustes fiscais.
Já os governos estaduais com Capag D - caso do Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, por exemplo - terão como solução o novo Regime de Recuperação Fiscal.
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O texto foi aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e deve ser sancionado nos próximos dias. A proposta foi costurada com o governo federal.
