O prefeito Eduardo Paes (DEM) já enfrenta resistência a dois projetos que são prioridades do seu governo: o de aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e o que prevê armamento da Guarda Municipal. Ontem mesmo, diversos vereadores já marcaram posicionamento contrário às medidas. O líder do governo na Casa, Thiago K. Ribeiro (DEM), porém, diz que as aprovações são possíveis.
Ele diz que investirá no diálogo com os parlamentares e também com o funcionalismo. E aposta que será menos complexo formar maioria favorável à reforma previdenciária do que para aprovar a proposta relativa à GM-Rio.
"Para aprovar (o que prevê armas aos guardas), são necessários 34 votos favoráveis. Para aprovar a nova alíquota, são 26 votos, maioria absoluta", destaca.
Ribeiro ressalta ainda o atual quadro fiscal do município, e sustenta que, ao propor a medida, o governo carioca está "cumprindo norma federal".
Aliás, na reunião com vereadores, como já era previsto, Paes alegou que a mudança do desconto é obrigatória, com previsão na Emenda Constitucional 103/19 (que instituiu a Reforma da Previdência nacional), sob pena de o município perder repasses federais.
'CIDADE VAI PAGAR O DOBRO'
Secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo argumenta que, além de haver um comando em lei federal, existirá contrapartida do Tesouro.
"Não existe política social e nem valorização do servidor sem dinheiro no caixa. Essa medida é obrigatória, não é algo que a gente possa decidir. E a cidade vai pagar o dobro do que vai pagar o servidor”, diz.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
