O Grupo de Trabalho que elabora a reforma previdenciária dos PMs e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro se reúne essa semana para finalizar os últimos pontos da minuta do projeto de lei. Integrantes da comissão — o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, e os secretários da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo, e do Corpo de Bombeiros, coronel Leandro Sampaio Monteiro — vão acertar pontos do texto na próxima sexta-feira antes de entregá-lo ao governador em exercício Cláudio Castro.
À coluna, Aureliano ressaltou que o projeto a ser apresentado seguirá os parâmetros da legislação que trata da reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei Federal 13.954/19). A norma alcançou os integrantes das Forças Armadas, além dos militares estaduais. No entanto, os governos locais têm que aprovar as regras em suas casas legislativas.
"Temos que seguir a lei federal. Vamos nos reunir na sexta-feira e apresentar o projeto ao governador (em exercício)", disse o presidente da autarquia fluminense, lembrando ainda que o grupo apresenta um texto com base técnica de acordo com a norma federal. Ele destacou também que não há como preparar uma proposta diferente do que prevê a reforma nacional dos militares.
Porém, a versão final do projeto do governo será definida somente por Castro. Ou seja, ainda haverá análise jurídica da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes do envio da mensagem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A reforma dos policiais militares e bombeiros terá que sair ainda este ano, pois esse foi o prazo dado pela União para todos os estados adequarem as suas normas à Lei 13.954/20.
O desafio de Cláudio Castro será, na verdade, aprovar a matéria na Alerj, já que vai alterar diversas regras para praças e oficiais poderem ir para a inatividade. A expectativa é de o texto ser enviado à Casa ainda no primeiro semestre.
TEMPO DE SERVIÇO SERÁ AMPLIADO
A reforma previdenciária dos militares fluminenses promete aumentar o tempo em serviço dos policiais e bombeiros. Ao seguir a legislação federal, a regra local exigirá um tempo mínimo de contribuição dos praças e oficiais na ativa, que passará de 30 anos (como é previsto atualmente) para 35 anos.
