Os militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57) poderão voltar a ficar isentos do desconto previdenciário de 10,5%. O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, indicação legislativa para que o Estado do Rio suspenda a cobrança de contribuição desse grupo.
A indicação prevê ainda que o governo retome a regra anterior à reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei federal 13.954/19), quando apenas os pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros e os militares reformados com vencimentos acima do teto contribuíam.
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Além disso, a alíquota era de 14% (percentual aplicado em todo o estado) e incidia somente sobre o valor que excedia o valor de R$ 6.433,57, pesando menos no bolso.
Para pressionar os deputados da Casa, viúvas e PMs e bombeiros militares inativos formaram um corredor entre a saída do edifício anexo e o Palácio Tiradentes.
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Autor da indicação, que recebeu coautoria de mais 15 parlamentares, o deputado Renato Zaca (PRTB) afirmou que, com a aprovação, a Alerj "hoje reconhece a injustiça contra pensionistas e militares reformados".
"O governo está tirando dinheiro de quem ganha menos e gasta mais. Tem viúva que recebe R$ 700 e passou a ser descontada. Espero que o governo se sensibilize e revogue a cobrança da forma como está, devolvendo a dignidade a tantas famílias", declarou Zaca.
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Presidente do Legislativo do Rio, André Ceciliano (PT) reafirmou nesta quarta-feira o compromisso de fazer uma interlocução com o governador em exercício, Cláudio Castro (PT), para a medida sair do papel.
A deputada Martha Rocha (PDT) ressaltou que, agora, é necessário um ato do governo: "Não pode ser apenas mais uma indicação que chega ao gabinete do governador, ela tem que ser efetivada".
