Os servidores municipais do Rio de Janeiro esperaram até o último minuto deste domingo (20 de dezembro) pelo 13º salário. Agora, diante da confirmação do não pagamento — por lei, o depósito deve ser realizado até o dia 20 —, as categorias decidiram entrar na Justiça nessa segunda-feira. O objetivo é pedir o arresto das contas da prefeitura para que os cerca de 160 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas recebam o abono.

O departamento jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) ingressou com um mandado de segurança coletivo solicitando liminarmente que a Justiça determine o pagamento imediato dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

Se houver decisão favorável ao pedido do Sepe nas próximas horas, a medida alcançará apenas os profissionais de Educação, mas servirá de base para outras ações de diferentes categorias.

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Municipais e Estaduais do Rio (Fasp) apresentou ação civil pública no Tribunal de Justiça no início desta noite. A entidade solicitou o arresto de cerca de R$ 1,5 bilhão, valor total necessário para pagamento do 13º.

"Não vamos descansar. Os servidores municipais estão sem receber por completa desorganização orçamentária. Esperamos um posicionamento eficaz do Judiciário, para que os ativos e, em especial, os inativos e pensionistas, recebam o pagamento do 13º salário, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal", declarou o advogado Carlos Henrique Jund, responsável pela ação da Fasp.