O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM) deu ontem oficialmente o primeiro passo na defesa do pacote de austeridade que enviará à Câmara Municipal na próxima semana. Paes vai esperar o almoço de segunda-feira com os vereadores para apresentar o projeto de Emergência Fiscal e as propostas de reformas tributária e previdenciária. Em relação a essa última, ainda que ele tenha dito ontem que não fechou os detalhes do texto, há expectativa de aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14%.

A medida será a primeira prova de fogo de Paes no Legislativo, já que essa possibilidade já encontra algumas resistências. "Existe um conjunto de medidas para a previdência, mas nós ainda estamos definindo que medidas são essas. Mas vamos encaminhar na próxima segunda-feira também", disse o chefe do Executivo após a abertura do ano legislativo.

Fato é que a área técnica da prefeitura já trabalha com essa hipótese, tendo em vista a determinação da Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a Reforma da Previdência no país. Além disso, um novo plano de capitalização do Funprevi e a criação de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 6.433,57) são outros itens que o governo deve propor.

EM BUSCA DE EMPRÉSTIMOS

Além das medidas de ajuste que já iniciou com decretos publicados em 1º de janeiro e com os novos projetos que serão encaminhados à Câmara, a prefeitura buscará empréstimos com aval da União. Em suas idas a Brasília, o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, que é deputado federal licenciado, também tem tratado desse assunto.

Ele pretende emplacar, ainda em maio, a adesão do Rio ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEP), em discussão no Parlamento, em Brasília. A medida abriria caminho para a prefeitura realizar operações de crédito com anuência do governo federal, o que garantiria R$ 700 milhões ao caixa da cidade.