Projeto de Lei é de autoria do presidente o Legislativo, Cesinha (Pros), e do vereador Reginaldo do Hospital (PODE).
Projeto de Lei é de autoria do presidente o Legislativo, Cesinha (Pros), e do vereador Reginaldo do Hospital (PODE). Foto: Ascom/CMM.
Por Bertha Muniz
MACAÉ - Por unanimidade de votos de todos os 15 vereadores presentes da Câmara de Macaé, foi aprovado o pedido de regime de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei (PL) que estabelece a Educação como atividade essencial no município, durante sessão ordinária realizada de forma presencial na manhã desta quarta-feira (10). O PL, de autoria do presidente o Legislativo, Cesinha (Pros), e do vereador Reginaldo do Hospital (PODE), que prevê a oferta de aulas presenciais, entre as atividades essenciais que não podem ser paralisadas mesmo durante a pandemia do Covid-19, será apreciado pelos parlamentares na próxima semana, aumentando o debate sobre o retorno das aulas presenciais no município.

A proposta contempla os estabelecimentos das redes públicas e privada do município, inclusive os de formação continuada. Os autores argumentam, na justificativa da matéria, que a lei trará mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais. As aulas em Macaé foram liberadas para as unidades de Educação Infantil da rede particular desde o último dia 1º de março, somente para alunos de zero a 5 anos e 11 meses de idade.
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Já o Ensino Fundamental I retorna no próximo dia 15, progredindo até atingir o Ensino Médio no dia 12 de abril, de acordo com o Plano de Retorno às Aulas Presenciais, divulgado pela prefeitura em janeiro. O mesmo plano prevê a retomada das aulas na rede pública no dia 3 de maio, atingido sua totalidade no dia 31 o mesmo mês, também gradualmente, até que os alunos de todos os segmentos estejam nas salas de aula com segurança.

Para retomar as aulas, as escolas precisam disponibilizar kits de higiene para alunos e profissionais e oferecer espaços adequados conforme as medidas de biossegurança que exigem, ainda, o uso de máscaras por todos, entre outras medidas. O município tem cerca de 50 escolas particulares e 107 públicas municipais. O calendário prevê primeiro a volta das particulares porque elas não dependem de processo licitatório para a compra de materiais.
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A suspensão das aulas presenciais ocorreu em março de 2020, por decreto do governador afastado Wilson Witzel (PSC), que declarou a situação de emergência em saúde pública em todo o estado do Rio, devido à pandemia da Covid-19. Pelo projeto, as atividades presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas ou suspensas em função da pandemia ou de outra situação de calamidade pública.