Prefeito Eduardo Paes detalhou projetos do governo aos vereadores nesta sexta, no Palácio da CidadeBeth Santos / Divulgação
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 27/02/2021 04:00

O prefeito Eduardo Paes (DEM) já enfrenta resistência a dois projetos que são prioridades do seu governo: o de aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e o que prevê armamento da Guarda Municipal. Ontem mesmo, diversos vereadores já marcaram posicionamento contrário às medidas. O líder do governo na Casa, Thiago K. Ribeiro (DEM), porém, diz que as aprovações são possíveis.

Ele diz que investirá no diálogo com os parlamentares e também com o funcionalismo. E aposta que será menos complexo formar maioria favorável à reforma previdenciária do que para aprovar a proposta relativa à GM-Rio.

"Para aprovar (o que prevê armas aos guardas), são necessários 34 votos favoráveis. Para aprovar a nova alíquota, são 26 votos, maioria absoluta", destaca.

Ribeiro ressalta ainda o atual quadro fiscal do município, e sustenta que, ao propor a medida, o governo carioca está "cumprindo norma federal".

Aliás, na reunião com vereadores, como já era previsto, Paes alegou que a mudança do desconto é obrigatória, com previsão na Emenda Constitucional 103/19 (que instituiu a Reforma da Previdência nacional), sob pena de o município perder repasses federais.

'CIDADE VAI PAGAR O DOBRO'

Secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo argumenta que, além de haver um comando em lei federal, existirá contrapartida do Tesouro.

"Não existe política social e nem valorização do servidor sem dinheiro no caixa. Essa medida é obrigatória, não é algo que a gente possa decidir. E a cidade vai pagar o dobro do que vai pagar o servidor”, diz.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A reforma inclui ainda a elevação da alíquota patronal de 22% para 28% e a ampliação do prazo da contribuição suplementar (um aporte a mais pago pelo Tesouro). O déficit atuarial previdenciário é de R$ 38 bilhões, e o previsto para este ano é de R$ 1,02 bilhão.
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Com o aumento do desconto do funcionalismo e da patronal, o governo calcula a redução do déficit atuarial em R$ 4,3 bilhões. Já a ampliação da suplementar reduzirá em R$ 5,6 bilhões.
A previdência complementar também será criada para aqueles que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57).
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FUNCIONALISMO DIZ QUE SERÁ PENALIZADO
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Para as categorias, o aumento do desconto previdenciário penaliza o serviço público. E destacam que o governo poderia lançar mão de outras ações para recuperar o Funprevi.
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Tarcísio Motta, Monica Benicio e Thais Ferreira representaram o Psol no encontro promovido pelo prefeito com os vereadores. E foram alguns dos parlamentares que criticaram a proposta.
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Motta defende que a medida não resolverá o problema e prejudicará o funcionalismo. Para Thais, "não se combate desigualdade social com reajuste fiscal".
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Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSC) diz que será preciso discutir a real necessidade de aplicação das medidas. A vereadora considera delicado aprovar uma proposta que aumentará a contribuição dos servidores neste momento em que o funcionalismo municipal ainda amarga o atraso do 13º salário.
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