Guardas municipais poderão ser capacitados para atender ocorrências ligadas à violência doméstica contra mulheres. É o que prevê o projeto de lei 3988/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última sexta-feira.

O texto autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com os municípios fluminenses com o objetivo de treinar a Guarda Municipal para que os agentes também atendam casos relacionados à Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha).

O projeto prevê ainda que a participação no curso de capacitação poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira.

De acordo com os dados do Tribunal de Justiça do Estado, em 2020, foram registrados 95 casos de feminicídio no Rio de Janeiro. Foram concedidas 28.894 medidas protetivas e realizadas 1.978 prisões de agressores.

O autor acredita que, com o curso, os agentes que se depararem com casos de violência doméstica estarão mais habilitados para amparar as vítimas.

"Infelizmente, o número de violência contra a mulher tem crescido de forma alarmante. É importante que essas vítimas sejam acolhidas de forma rápida e eficaz, sendo também os guardas municipais capacitados para proteger a integridade física e psicológica das agredidas", justifica Sérgio Fernandes.