O teto de gastos foi o assunto principal da reunião realizada ontem entre Judiciário, Legislativo, órgãos independentes estaduais (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria) e o governo do Rio. No encontro virtual, que durou mais de três horas, uma recomendação sobre o tema foi aprovada: para que, na elaboração do Orçamento de 2022, sejam consideradas as despesas de 2021 corrigidas pelo IPCA — indicador oficial da inflação no país — deste ano. Pelas prévias, o índice pode ficar em torno de 7%.

Os representantes dos Poderes e órgãos autônomos formam, junto com a PGE, o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal. A ideia é que o conselho participe da elaboração das medidas de ajuste que estarão no Plano a ser entregue à União.

O tema foi debatido no âmbito técnico com os integrantes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento do governo Castro.

Sobre o teto de gastos ao longo de 10 anos do regime fiscal, a intenção é seguir a mesma lógica: limitar as despesas sempre com base no orçamento do ano anterior, corrigindo pelo IPCA.

Os itens mais polêmicos do Regime de Recuperação Fiscal —e que afetam o funcionalismo —, como o fim dos triênios e a reforma previdenciária, serão debatidos a partir do próximo encontro do conselho com o Executivo. A reunião ocorrerá daqui a 15 dias.

A recomposição salarial, prevista na Constituição da República, e, por isso, sem restrições da lei federal que prevê o regime, é outro ponto que deverá ser levado para a conversa e discutido. As categorias do serviço público fluminense estão mobilizadas nesse sentido e buscando interlocução dos deputados da Alerj para avançar com essa pauta. No entanto, o governo ainda não vê possibilidade de reajuste.