Os deputados da Alerj aprovaram, nesta terça-feira, dois projetos de autoria do Judiciário. Um deles autoriza a recriação temporária de 14 cargos de níveis fundamental e médio pelo Tribunal de Justiça. O texto foi apresentado em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O outro cria duas novas funções gratificadas de Chefia e Assistência Intermediária, símbolos CAI-1 e CAI-2, além de garantir a venda de férias pelos servidores, a critério exclusivo da administração do Tribunal. O Legislativo tirou do texto item que estendia essa mesma permissão em relação à licença-prêmio.

As duas matérias serão analisadas pelo governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar os textos.