Relator da PEC 32, Arthur Maia já recebeu ofício da frente parlamentar que mostra pontos mais críticos do projeto Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Publicado 18/08/2021 14:18 | Atualizado 18/08/2021 14:40
Representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reúnem nesta quarta-feira (18), às 15h, com o relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Neste encontro, serão tratados quatro pontos: os efeitos da proposta para os atuais servidores; prejuízos as regimes próprios de Previdência; a importância da estabilidade para todas as categorias; e impacto do fim dos adicionais sobre os profissionais que ganham menos.
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O Fonacate tem realizado diversos estudos em contraponto à PEC 32, e a Frente Servir Brasil também já apresentou, na comissão especial, emenda substitutiva global que retira pontos considerados mais "problemáticos" do projeto. O objetivo é garantir a estabilidade para todas as carreiras do serviço público e suprimir a possibilidade de ampliação de contratação de comissionados no serviço público.
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