A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) aprovou nesta tarde, por 28 votos contra 18, o texto-base da proposta. O resultado saiu depois de quase seis horas de reunião - que chegou a ser iniciada ontem, mas foi adiada após divergências entre os membros do colegiado. Parlamentares contrários ao projeto reclamaram de modificações no parecer feitas de última hora.

Ainda é preciso votar 21 destaques ao texto. Relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) reincluiu na sexta versão do substitutivo a ampliação das contratações temporárias e das terceirizações na União, estados e municípios.

Oliveira Maia argumentou que a estabilidade foi mantida para todos os servidores públicos. "Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa", afirmou.

As regras para contratações temporárias, por até dez anos, foram alguns dos pontos mais criticados pelos opositores ao texto. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas.

O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Com Agência Câmara de Notícias