A maior guarda desarmada do Brasil

O crime no Rio está fora de controle há tempos. Isso é fato. Vivemos em uma cidade onde 3,7 milhões dos seus 6,7 milhões de habitantes moram em regiões sob domínio do crime organizado, o que representa 57% da área do município. Nossos pontos turísticos são perigosos, e amargamos a oitava posição mundial de cidades no ranking do índice de percepção da violência, segundo pesquisa da organização NUMBEO. Como reflexos da violência, há um movimento significativo de empresas abandonando a cidade, jovens indo estudar e trabalhar fora, além de famílias inteiras se mudando daqui. E como não se sentir inseguro num cenário como esse?

É nesse contexto que a Câmara do Rio reaquece a discussão sobre o armamento da Guarda Municipal. A proposta legislativa, que já foi adiada 17 vezes, deve ser pautada este semestre. O tema divide opiniões, é verdade. Mas é hora de se posicionar e agir diante de um problema que está posto: das capitais brasileiras que têm Guarda, apenas quatro não armam agente algum, e o Rio é uma dessas cidades.

Criada pela Lei Municipal nº 1.887, de 27 de julho de 1992, a GM-Rio foi implantada pelo Decreto Municipal nº 12.000, de 30 de março de 1993. Segundo o site da prefeitura, a instituição atua em: ordenamento urbano, fiscalização do trânsito e das posturas municipais, preservação de bens, serviços e instalações; e apoio às ações de segurança pública. Aliás, é curioso observar como a prefeitura menciona o fato de não
ter uma GM armada: "É considerada a maior Guarda Municipal desarmada do país e é referência em ações operacionais". Como se isso fosse algo positivo!

Está claro que a atuação da nossa Guarda é limitada pela falta de armamento. A GM-Rio é um órgão que integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e possui um papel fundamental na manutenção da ordem urbana.

O armamento da GM é uma medida necessária, que pode trazer benefícios para a segurança pública. Para começar, essa mudança daria aos agentes poder de resposta mais rápido e eficaz em situações de emergência. A presença de guardas armados também inibe a atuação de criminosos, fortalecendo a sensação de segurança. Outro aspecto positivo, muito defendido por especialistas, é a integração das forças de segurança. É fundamental que a GM atue de forma integrada e coordenada com as polícias Militar e Civil, para abordagem mais eficiente na prevenção e combate ao crime.

É importante deixar claro que armar a GM não significa, do dia para a noite, entregar uma pistola na mão de cada um dos 7.439 agentes que temos hoje. O ideal é criar um grupamento especial, oferecer treinamento e acompanhar, de forma criteriosa, a ação desse grupo. Posteriormente, e após comprovado sucesso do modelo, podemos discutir a expansão do uso de armamentos para outros grupamentos, e até mesmo para toda a GM-Rio.

Para melhorar a entrega da GM à população, temos que discutir o armamento, sim, mas não é só isso. Também é fundamental investir em outros equipamentos, na infraestrutura das inspetorias, nas viaturas. Os problemas de segurança pública são, sem sombra de dúvida, a dor mais latente do carioca. Não faz sentido a nossa GM ainda não ser armada. O Rio não pode ficar para trás nisso também.