Rio dá passos importantes para revitalização de imóveis abandonados

A Câmara Municipal tem um papel importante na revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico e cultural do Rio. Pensando nisso, conseguimos aprovar, em 2023, uma emenda ao Plano Diretor da cidade que permite desapropriações por hasta pública. Trata-se de um dispositivo importante para recuperação de imóveis abandonados que só agora sai papel, após forte pressão a favor desse tipo de leilão, incluindo audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) do Legislativo municipal, da qual sou presidente.

Esse caso em especial prova não só a importância de nós, parlamentares, propormos soluções viáveis para cidade, como também de o Executivo ouvi-las e colocá-las em prática. Isso porque, utilizando-se da possibilidade aberta pela emenda, a prefeitura finalmente apresentou medidas concretas, declarando “de interesse público para desapropriação” aqueles imóveis abandonados em áreas estratégicas. Abre-se, assim, caminho para uma transformação urbana efetiva.

Alguns exemplos são emblemáticos. Em Ipanema, o antigo Hotel Ipanema Plaza, localizado na Rua Farme de Amoedo e fechado há anos devido a disputas judiciais entre proprietários, foi um dos imóveis declarados para desapropriação. O local ocioso prejudicava não apenas o entorno imediato, mas também a dinâmica econômica e turística do bairro. Sua retomada promete revitalizar essa área, devolvendo à região (e ao Rio) um espaço vibrante, produtivo e funcional.
Já no Centro do Rio, a iniciativa contempla diversos imóveis em endereços como o Largo São Francisco de Paula, Rua do Teatro e Rua Sete de Setembro. Essas edificações sofrem com o abandono e degradação, afetando a segurança, a estética urbana e o desenvolvimento econômico local. Sua desapropriação e futura revitalização integram o Programa Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, que busca requalificar essa região da cidade. A ideia é promover a recuperação física dos imóveis e a reativação econômica e residencial.

É importante lembrar que o Reviver Centro Pró-APAC prevê apoio financeiro para intervenções estruturais e arquitetônicas, garantindo que os imóveis históricos sejam restaurados e adaptados para novos usos. Não tenho dúvidas: essa ação coordenada entre desapropriação por hasta pública e suporte financeiro aos projetos de recuperação urbanística representa um avanço muito importante na forma como o Poder Público encara imóveis abandonados e degradação urbana.

É por essas e por outras que a CAU deve e continuará pressionando para garantir que imóveis vazios sejam leiloados e recuperados, trazendo benefícios diretos à comunidade. Os resultados já conquistados devem ser multiplicados, pois eles nos ajudarão a alcançar melhores índices de segurança, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para todos os cariocas. Dessa forma, poderemos transformar espaços ociosos em ativos urbanos valiosos.

A desapropriação por hasta pública é apenas um passo. É importante que o Legislativo e a sociedade civil continuem acompanhando, debatendo e defendendo esse tipo de iniciativa. E é importante que o Executivo esteja atento às demandas e às soluções apresentadas por outros setores, implementando projetos transparentes, eficazes e que tragam benefícios concretos para a cidade.