Ministério Público investiga suspeita em contratação de serviços na área médica

Conceição de Macabu - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), investiga denúncia de irregularidade na contratação de serviços médicos pelo governo de Conceição de Macabu. O caso envolve um contrato no valor de R$ 9.949.999,92 que não estaria sendo cumprido.

O município, de 348,328 quilômetros quadrados de extensão territorial, está localizado na região norte fluminense e tem cerca de 23.550 habitantes. O prefeito é Valmir Tavares Lessa. Segundo o MPRJ, está sendo apurada a não utilização de itens contratados à empresa MML Serviços Médicos, que estaria atuando no município desde 2021. O secretário de Saúde, Pedro Folly, garante que há legalidade e transparência.

O objeto da contratação é fornecimento de mão-de-obra e gestão do Hospital Municipal Ana Moreira. Do valor total, a empresa (localizada no interior do estado do Espírito Santo) já teria recebido aproximadamente R$ 8 milhões, por meio de repasses do Fundo Municipal de Saúde. Pelo contrato, seriam16 médicos plantonistas; sete para o setor de pediatria; um ortopedista e um radiologista; dois visitadores, um diretor clínico e um especialista em ultrassonografia.

Teriam que ser disponibilizados, ainda, quatro enfermeiros plantonistas; sete fisioterapeutas; um supervisor de regulação de pacientes; três funcionários administrativos; um supervisor de faturamento; um supervisor de manutenção de veículos e um supervisor de limpeza; além de dois funcionários para o serviço de faturamento e seis auxiliares de serviços gerais.

O Dia tentou contato com a MML, mas não foi bem sucedido; porém, o secretário de Saúde, Pedro Folly, fala a respeito e confirmando o questionamento: “Existe sim um procedimento aberto junto ao MPRJ, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu vem prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão de fiscalização”.

O secretário explica que desde 2023 o município dispõe de contrato com ‘pessoa jurídica’ para prestação de serviço complementar de urgência e emergência, com fornecimento de mãos-de-obra especializadas, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros. “O contrato é originado a partir de processo licitatório eletrônico, que permitiu a participação de qualquer empresa em nível regional e nacional”.

AÇÃO DO MPRJ - De acordo com Folly, foram registrados valores de mão-de-obra, por meio de ‘Ata de Registro de Preços’, instrumento que, segundo ele, permite o empenho e execução de cada item contratado, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde. “Neste sentido, nem todas as mãos de obras foram empenhadas”.

Quanto ao fato de não haver a contratualização das demais mãos-de-obra que seriam necessárias, o secretário atribui à queda de repasses de recursos. “Somente em2023, Conceição deixou de arrecadar mais de 10 milhões de reais na área da Saúde por meio do Programa Estadual de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), devido ao déficit orçamentário e financeiro da Secretaria Estadual de Saúde”, exemplifica.

Para reforçar sua justificativa, Folly cita que essa realidade se estende aos demais municípios do estado e da região norte. Ele aponta que a contratualização de uma ‘Pessoa Jurídica’, para a gestão de mão-de-obra médica e especializada no Hospital Municipal Ana Moreira, foi proposta em Ação Civil Pública, pelo MPRJ, em 2018.

“Houve determinação judicial em 2021, obrigando o município a sanar com celeridade a escassez de mão-de-obra médica e técnica, não somente na unidade hospitalar, bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, assinala afirmando: “Portanto buscou-se solução devidamente legal para atender a própria recomendação do MP e determinação do TJRJ”.

O secretário também diz que não houve viabilidade de convocação em concurso público, por falta de candidatos aprovados para a área médica; alega dificuldades para contratação de médicos, devido à baixa atratividade salarial, desde quando ele assumiu a secretaria, em 2021 e que procura manter o compromisso com a legalidade dos ritos licitatórios e transparência.