Procuradoria Geral articula criação de Procon municipal junto ao órgão estadual

Conceição de Macabu – Os direitos dos consumidores de Conceição de Macabu (RJ) estão próximos de terem uma defesa e fiscalização permanente, através do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon). A implantação do órgão no município está sendo articulada pelo governo municipal, conforme Lei 1886/2023, aprovada pela Câmara.

Nesta terça-feira (21), a Procuradoria Geral do Município participou de reunião de alinhamento com o Procon Estadual, visando viabilizar a criação do órgão. Além do procurador Geral, Marcos Alves, participaram a subprocuradora, Kelen Andrade; procurador, Kellen José Medeiros; e administradora da Procuradoria, Diana Paixão.

O assunto foi tratado com Erick José Guimarães de Andrade Junior, chefe de Gabinete, e Cássio da Conceição Coelho, diretor presidente do Procon Estadual. "A implantação do Procon em Conceição de Macabu representa um grande avanço na defesa dos direitos dos nossos consumidores”, comenta Kelen Andrade.

Na opinião da subprocuradora Geral, ter um órgão municipal dedicado às causas dos consumidores permitirá uma resposta mais rápida e adequada às demandas da população: “Com a efetivação desse órgão, o município dará um passo importante para fortalecer os direitos dos consumidores e promover um ambiente de consumo mais justo e equilibrado”.