ECA completa 34 anos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes

A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA- RJ), do Governo do Estado, aproveita a celebração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, neste sábado (13/07), para divulgar dados de seus programas como o SOS Crianças Desaparecidas, o Trabalho Protegido na Adolescência e o Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.

A FIA-RJ desenvolve diversos programas que colaboram diretamente na efetivação de direitos sociais, contendo avanços significativos no campo das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, sempre com o compromisso de assegurar o desenvolvimento biopsicossocial e o exercício da cidadania ao público atendido, a partir da viabilização dos direitos previstos em lei.

“No que tange à execução e formulação de políticas públicas destinadas à área da infância e adolescência e, consequentemente, para o Brasil, a FIA-RJ constitui-se como um grande marco para o Estado do Rio de Janeiro”, atesta Cláudia Christina Silva, diretora da Diretoria de Promoção Social, da FIA-RJ.

Programa SOS Crianças Desaparecidas: mais de 3.890 pessoas localizadas

O SOS Crianças Desaparecidas registrou, desde o ano 2020 até os dias atuais, 946 casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos de idade, que possuem alguma deficiência. Em 2023, o programa teve ciência de 209 casos, com 180 localizados e 29 em processo de localização. Nos seis primeiros meses deste ano, foram recebidos 125 casos, com 94 localizações e 31 desaparecimentos ainda não solucionados. Desde o início do programa, um total de 4.520 casos foi registrado, com 3.890 localizados.

O SOS Crianças Desaparecidas recebe os casos de desaparecimentos por meio de demanda espontânea, delegacias órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Programa encaminhou 227 adolescentes para estágios sociolaboral em órgãos parceiros

Outro Programa desenvolvido pela FIA-RJ é o PTPA (Programa de Trabalho Protegido na Adolescência). O programa funciona através de uma parceria com a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), desde 2019, e tem mostrado um crescimento significativo, consistindo na oferta de Curso de Qualificação seguido da possibilidade de estágio em instituições públicas ou privadas. O objetivo central do curso é garantir uma formação sociolaboral integrada, combinando conhecimentos escolares com o mundo do trabalho, beneficiando adolescentes, suas famílias, comunidades e instituições envolvidas no processo de inserção protegida no mercado de trabalho.

Entre 2020 e 2023, o PTPA atendeu 4.379 adolescentes. O programa passou de 432 alunos, em apenas oito unidades no ano de 2020, para 1.667 alunos, em 30 unidades em 2023.

No ano de 2023, 227 adolescentes foram encaminhados ao estágio sociolaboral em órgãos parceiros: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

Até junho de 2024, 74 adolescentes foram encaminhados ao estágio e novas articulações foram traçadas visando a expansão do número de vagas.

NACA atendeu 6.485 crianças e adolescentes em 2023

A FIA-RJ também celebra os números apresentados pelo Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência. Através dos NACAs (Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e com instituições conveniadas, são desenvolvidas ações essencialmente dirigidas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação ou suspeita de violência física, psicológica, sexual e/ou negligência/abandono no âmbito intrafamiliar.

A metodologia ocorre por meio de estudos interdisciplinares baseados na perspectiva da Escuta Especializada, a fim de proceder ao diagnóstico psicossocial específico e promover ações de proteção integral à criança, ao adolescente e à família.
Até maio deste ano, foram realizados 2.078 atendimentos com crianças e adolescentes. Em 2023, foram 6.485 atendimentos.

Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. E, em conexão com a Lei nº 8.069, a Fundação para a Infância e Adolescência possui a missão de colaborar na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência.

"Ao celebrar os 34 anos do ECA, a Fundação renova o seu compromisso em viabilizar direitos e garantir atendimentos de qualidade, a partir de novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil, priorizando a integração e articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)", finaliza Cláudia Christina Silva.

Para saber mais sobre a FIA-RJ e seus programas, acesse: www.rj.gov.br/fia/