Ludmilla se manifesta sobre PL contra casamento homoafetivo: 'Difícil de acreditar'

Rio - Ludmilla usou as redes sociais, nesta quinta-feira, para se posicionar contra o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em postagem no X, antigo Twitter, a cantora de 27 anos relembrou o casamento com Brunna Gonçalves, de 31, e desabafou sobre a luta da comunidade LGBTQIAP+ por direitos.

"É difícil de acreditar que ainda hoje este assunto seja discutido, uma vez que já estava assegurada a união homoafetiva. Até quando vamos precisar lutar para sermos reconhecidos legalmente como casal e garantir direitos básicos para vivermos a plenitude de uma relação? Gerar, criar, adotar filhos, com a tranquilidade de saber que sempre vamos poder usufruir de tudo o que o mundo tem a nos oferecer sem nos preocuparmos se vamos poder contar com os nossos direitos como família, depois de cumprirmos tantos deveres", escreveu a artista, que ainda citou casais como Thales Bretas e o ator Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021.

Além disso, Nanda Costa e a percussionista Lan Lanh também foram citadas na postagem de Ludmilla. Recentemente, a atriz foi às redes sociais para se manifestar a respeito do Projeto de Lei 5167/09: "Olha aqui minha certidão casamento civil com Lan. Estão querendo anular a nossa certidão. Estão querendo acabar com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Eu não acredito que eu estou aqui nesse dia de sol, em pleno 2023, exausta e tendo que lutar por isso, uma coisa que já nos foi dada há dez anos, e a extrema-direita está tentando acabar com a gente", declarou a atriz, em postagem conjunta com a mulher no Instagram.

Na noite desta quinta-feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, pela segunda vez, a votação da proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro adiamento ocorreu na semana passada, após acordo entre deputados da base do governo e da oposição. Desta vez, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as manifestações dos membros do colegiado.

No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que diz que relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou família. Ele sugere a inclusão no Artigo 1.521 do Código Civil do seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os casamentos homoafetivos são equiparados às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar.

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.