Ratinho e SBT conseguem suspender resposta de Erika Hilton na Justiça

Rio - Ratinho e o SBT conseguiram uma vitória provisória na Justiça no processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Nesta quinta-feira (2), o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a decisão que obrigava a emissora a exibir um direito de resposta da parlamentar no "Programa do Ratinho". Com isso, o conteúdo não precisa ir ao ar até que o recurso apresentado pelo canal passe por nova análise no Tribunal.

A decisão anterior, assinada em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo, havia determinado que o SBT exibisse a resposta de Erika no mesmo espaço em que Ratinho fez comentários sobre a parlamentar. À época, o magistrado entendeu que o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao falar sobre a identidade de gênero da deputada.

O caso começou depois que Ratinho comentou, em seu programa, a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans” e questionou sua presença no posto.

A emissora recorreu da decisão e pediu efeito suspensivo para não cumprir a ordem antes do julgamento do recurso. O SBT alegou risco de dano grave e irreversível, já que a exibição do direito de resposta teria efeito imediato. O desembargador acolheu o argumento e afirmou que a suspensão apenas adia o cumprimento da obrigação, caso o Tribunal mantenha a decisão favorável à deputada.

Na ação, Erika Hilton sustenta que as falas de Ratinho não se tratam apenas de opinião política ou crítica à atuação parlamentar. A defesa da deputada afirma que as declarações representam uma negação pública de sua identidade de gênero, com teor discriminatório e potencial para estimular hostilidade.

Com a nova decisão, a exibição do direito de resposta fica suspensa até o julgamento do recurso do SBT. O mérito do caso ainda será analisado pelos desembargadores do TJ-SP.