Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de violência contra mulheres trans

Olá, meninas!

Mais uma ótima notícia para nós mulheres! Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a Lei Maria da Penha também poderá ser aplicada em casos de violência contra mulheres transgêneros. A decisão aconteceu por unanimidade, favorável a um recurso apresentado em favor de uma mulher trans que alegou ter sido agredida pelo pai. O Ministério Público Federal defendeu o direito da mulher transexual às medidas protetivas com base na lei Maria da Penha, independentemente de ter sido submetida a cirurgia de transgenitalização.

Essa decisão é uma vitória para todas as mulheres. E para entendermos como essa regra poderá ser aplicada na prática, a advogada especialista em direitos humanos e penal, Mayra Cardozo, explicou o que essa decisão representa.

- A decisão do STJ foi importante não só para a questão da luta das mulheres trans, mas também para que o Brasil se alinhasse com os paradigmas internacionais dos Direitos Humanos. Além de ser uma vitória na luta dos direitos humanos, representa um alinhamento do país. Agora, todas poderão usufruir das proteções fornecidas pela Lei Maria da Penha – explica a advogada.

A especialista destaca que mesmo antes dessa decisão, do ponto de vista jurídico, a lei já poderia ser aplicada em alguns casos.

- Quando já havia possibilidade de alteração do nome no registro civil e já se reconhecia a ideia de autodeterminação, já poderia ser considerado que a Lei Maria da Penha iria se aplicar a mulheres trans. Se você concede esse direito, automaticamente essa autodeterminação vincula também direitos a essa mulher. Isso deveria ter sido algo automático. Infelizmente o Brasil é um dos países que mais mata pessoas trans e que mais consome a prostituição e a pornografia transexual – relata Mayra.

A decisão tomada pelo STJ mostra a importância do reconhecimento das pessoas trans. É um avanço, mas ainda temos um longo caminho a ser percorrido nesse sentido. Precisamos de ainda mais mecanismos para combater o preconceito e a violência.

- A mulher trans é oprimida pelo fato de ser uma pessoa transexual, o que já gera preconceito, opressão e violência de gênero. Ela é oprimida pelo fato de ser mulher, o que demanda ainda mais proteção e não menos. Então, essa decisão foi muito simbólica – reforça a especialista.

- Determina que mulheres transexuais, vítimas de violência doméstica, possam usufruir das proteções fornecidas pela Lei Maria da Penha. Elas serão beneficiadas pelas proteções das medidas cautelares, pelos tratamentos para a vítima, além de todo um procedimento de combate à violência de gênero. Como por exemplo, mudanças protetivas contra agressores, etc.

- Com a decisão, os crimes que são relacionados e tipificados no código penal contra as mulheres, serão aplicados para as mulheres trans, o que já acontece em alguns casos específicos. Como por exemplo, no crime recente de violência psicológica contra a mulher, que já existe um entendimento de que deve ser aplicado também para mulheres transexuais, da mesma forma que o feminicídio.

A nossa luta não terminou. Que todas as mulheres fiquem livres da violência e do preconceito. Mulheres brancas, negras, pardas, indígenas, idosas, com deficiência, crianças, adolescentes, trans, LGBTs. Todas nós! Sejamos fortes e corajosas sempre.