Lei Maria da Penha: proteção e segurança para as mulheres

Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. A medida foi uma verdadeira revolução na luta pelo fim da violência contra a mulher. A determinação tornou mais rígida a forma como esses crimes são tratados e a punição aos agressores. Trouxe também mais esperança e se tornou uma das maiores ferramentas de proteção para as mulheres.

Para entender o que significa a lei na prática, conversamos com a delegada Fernanda Fernandes, da Delegacia de Atendimento à Mulher de Caxias.

O que mudou depois da criação da Lei Maria da Penha?

A lei trouxe uma proteção especial às vítimas de violência doméstica e familiar, prevê que a violência doméstica contra a mulher é crime, trazendo cinco tipos de violência: a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. A legislação inclui uma parte preventiva, protetiva e punitiva. Além disso, proibiu as penas pecuniárias, portanto, não é mais possível o pagamento de cestas básicas como pena, como ocorria antes da lei e acabava banalizando a violência sofrida. Foram tantos avanços e tanta proteção, que a Lei é considerada a 3ª melhor lei do mundo pela ONU.

O que a lei representa no combate à violência contra a mulher?

Um grande avanço no combate desse tipo de violência, já que hoje o autor pode ser preso em flagrante ao cometer algum crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de trazer medidas protetivas de urgência para uma maior proteção das vítimas. Ao registrar uma ocorrência, a mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência, dentre elas, a de afastamento do lar do agressor, proibição de aproximação e contato, bem como o encaminhamento do agressor a grupos reflexivos, programas de recuperação e reeducação.

Como uma mulher que é vítima de violência pode procurar ajuda?

Através das delegacias especializadas (DEAMs) ou na delegacia mais próxima a sua residência, nos centros especializados de atendimento às mulheres, na defensoria pública ou pelos canais telefônicos 190 (emergência), 197 ou 180. É importante ressaltar que qualquer um pode fazer a denúncia, inclusive anônima, para proteger uma mulher em situação de violência. 

A especialista em segurança para mulheres e Superintendente do Programa ‘Empoderadas’ do Governo do Rio, Érica Paes, deixou dicas importantes, para ajudar mulheres que estão em situação de perigo:

1 - Muita atenção com o perfil do companheiro controlador, cuidadoso em excesso ou o homem “grosso” e não romantizar esses perfis.

2 - Se a mulher vive em um relacionamento abusivo, é importante sempre ter uma “bolsinha” com dinheiro para transporte, documento de identificação, número (anotado) de alguém da sua rede de sua proteção, pois geralmente o criminoso destrói o celular da vítima e esconde as chaves da casa para manter a vítima em cárcere privado.

3 - Na possibilidade de conflito, principalmente quando já existe agressão, esconder em locais estratégicos: facas, tesouras, ferramentas, álcool, materiais inflamáveis, fósforos, etc. Se não conseguir sair a tempo de fugir, ter sempre um local para se abrigar em segurança em casa. Infelizmente a maioria dos feminicídios ocorre dentro de casa.

4 - Alertar vizinhos para que liguem imediatamente para a polícia ao observar casos de gritos ou quebra-quebra.

“A verdadeira coragem é ir atrás de seu sonho mesmo quando todos dizem que ele é impossível” Cora Coralina