Lei Maria da Penha: 17 anos combatendo a violência contra a mulher

Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, lei que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher completa 17 anos. Além de ser um importante avanço no combate à violência, a lei também serve para dar maior visibilidade ao tema, protegendo todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, sendo heterossexuais ou homossexuais.

Sem dúvidas, esta é uma das maiores ferramentas atuais para coibir e prevenir a violência contra a mulher. Antes, a violência contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e quase sempre, a pena do agressor era convertida em prestação de serviço à comunidade. Com a Lei Maria da Penha, foram criados mecanismos mais rigorosos para punir os agressores, permitindo que eles sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres. Na maioria dos casos, os agressores são maridos, namorados, companheiros, muitos que não aceitam o fim do relacionamento. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 18 milhões de mulheres foram vítimas de agressão em 2022.

Mas quem é a mulher que dá nome à lei que protege as mulheres? Maria da Penha sofreu na pele com o ciclo de violência e conviveu com episódios constantes de violência em casa. Ela levou um tiro em suas costas enquanto dormia e como resultado dessa agressão, ficou paraplégica. Quatro meses depois, quando Maria voltou para casa, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la. Dessa tragédia ela tirou forças para ajudar outras mulheres. Lutou por justiça para conseguir punir seu agressor, enfrentou uma batalha jurídica e conseguiu então, em 2006, que fosse sancionada a lei em seu nome, como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.

Uma mulher forte! Que inspira todas nós. A Lei Maria da Penha é recente e tenho certeza que ela abriu portas para a criação de novos mecanismos jurídicos e de punição, para que possamos um dia acabar de vez com a violência contra a mulher. Que todas nós tenhamos o direito de ter uma vida plena, sem nos tornarmos vítimas desses covardes.