Publicado 11/12/2024 09:00
Olá, meninas!
PublicidadeNa semana passada, os estados anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025. Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos.
“Essa é uma tentativa de regulamentar a tributação de itens de vestuário, possivelmente com a intenção de promover um equilíbrio fiscal e aumentar a arrecadação do governo. A expectativa é aumentar em 2025, significativamente, esses impostos sobre compras em produtos importados. Entretanto, a "taxa das blusinhas" permanece provisoriamente inalterada, com a alíquota variando conforme o valor da compra: 20% para produtos até US$ 50 equivalente à aproximadamente R$ 250,00 e 60% para itens que ultrapassem esse valor”, explica o advogado Tiago Juvêncio.
Em alguns estados, as alíquotas ainda são inferiores a 20%. Portanto, será necessário que a medida passe pela votação das Assembleias Legislativas Estaduais. Assim, ainda há tempo para aproveitar as compras virtuais com a aplicação dos tributos atuais.
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