Contribuintes de Duas Barras podem regularizar dívidas municipais com desconto

A Prefeitura de Duas Barras está oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas tributárias e não tributárias com o município. É o Programa Concilia Duas Barras, que vale para débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estejam em execução judicial.

O programa prevê reduções em multas e juros que podem chegar a 100% para dívidas de até R$ 1 mil quitadas à vista. Para valores maiores, há possibilidade de parcelamentos em até 60 vezes, com descontos variando entre 85% e 30%, dependendo do número de parcelas. O valor mínimo das prestações é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 150 para jurídicas.

A adesão deverá ser feita junto à Secretaria Municipal de Fazenda, em formato físico ou eletrônico, conforme regulamentação. O contribuinte precisa apresentar documentos pessoais ou empresariais, além da indicação dos débitos que pretende regularizar.

Débitos relacionados a multas contratuais, decisões de Tribunais de Contas e indenizações ao município não estão incluídos no programa.

Válido até 19 de dezembro de 2025, o Concilia Duas Barras deve gerar até R$ 4,6 milhões em arrecadação, contribuindo para reforçar o caixa municipal e incentivar a regularização fiscal da população.

Com o programa, a administração espera reduzir a inadimplência, facilitar a vida dos contribuintes e fortalecer as receitas municipais para futuros investimentos.